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norma nº 8/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2011
Date 2011-05-31
Ementa“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. OTTO CARLOS RODRIGUES ALBUQUERQUE”
native_id8797

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RESOLUÇÃO Nº 008, DE 31 DE MAIO DE 2011
“Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Sr. 
Otto Carlos Rodrigues Albuquerque”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao 
Ilustríssimo Senhor Otto Carlos Rodrigues Albuquerque, referente ao dia 23 
de maio de 2011, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, 
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias 
do mês de maio do ano de dois mil e onze (31.05.2011).

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