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norma nº 11/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 2011
Date 2011-08-30
Ementa"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.012".
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texto integral #

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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para o exercício de 2.012".
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2012 e destinadas para a Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no 
Orçamento do Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil........R$ 500.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS/FGTS........................R$ 110.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 
3.3.90.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00
 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO.........................R$ 620.000,00
02.02. 01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.R$ 450.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS/FGTS....................R$ 10.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.........R$ 50.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Contribuições Patronais......................................R$ 100.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo............................................R$ 40.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....R$ 10.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 269.600,00
3.3.91.93 Indenizações e Restituições - Aporte ao Instituto R$ 140.400,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 
4.4.00.00 Investimentos 
4.4.90.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente..............R$ 50.000,00
TOTAL DA SECRETARIA......................................R$ 1.120.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$ 1.740.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações 
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante 
redução de outras dotações constantes no orçamento.
Art 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta 
dias do mês de agosto do ano de dois mil e onze (30.08.2011).

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