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norma nº 12/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2011
Date 2011-08-30
Ementa“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SR. ANTONIO CELSO MORAES”
native_id8801

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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 30 DE AGOSTO DE 2011
“Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Sr. 
Antonio Celso Moraes”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao 
Ilustríssimo Senhor Antonio Celso Moraes, referente ao dia 22 de agosto de 
2011, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, 
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do 
mês de agosto do ano de dois mil e onze (30.08.2011).

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