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norma nº 14/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 14 / 2011
Date 2011-10-04
Ementa“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A SEDIAR UMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.”
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RESOLUÇÃO Nº 14, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.
“Autoriza a Câmara Municipal a sediar uma das Audiências Públicas promovida pela 
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembléia Legislativa do 
Estado de São Paulo.”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a sediar 
uma das Audiências Públicas promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e 
Planejamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de 
serem apresentadas sugestões de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado 
para o exercício de 2.012.
Art. 2º. A referida audiência será realizada no dia 20 de outubro de 2011, com 
início às 18 horas nas dependências da Câmara Municipal.
Art. 3º. As despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de 
dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de 
outubro do a no de dois mil e onze (04.10.2011).

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