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norma nº 16/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 2011
Date 2011-11-01
Ementa“AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, REALIZAR O FÓRUM DA TRANSPARÊNCIA, PARA A PRESTAÇÃO DE CONTA DOS ATOS E CONDUTAS DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
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RESOLUÇÃO Nº 16, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
“Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, realizar o Fórum da 
Transparência, para a prestação de conta dos atos e condutas do Poder Legislativo de São 
João da Boa Vista”.
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a 
realizar o Fórum da Transparência, para a prestação de conta dos atos e condutas do Poder 
Legislativo de São João da Boa Vista.
Artigo 2º - O Fórum da Transparência terá os seguintes objetivos:
I – prestar conta dos atos e condutas do Poder Legislativo;
II – discutir com a população a estrutura do Poder Legislativo;
III – valorizar a participação popular;
IV – estudar, discutir e viabilizar novas formas de maior participação da população 
nas discussões de interesse público;
V – fornecer a população todas as informações relacionadas ao Poder Legislativo;
VII – estudar, discutir e viabilizar novas formas para que o cidadão tenha maior 
acesso ao Poder Legislativo;
VIII - favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade;
IX – convidar para o Fórum, todas as associações e instituições locais, que 
representam a sociedade.
Artigo 3º - As despesas com a execução do Fórum da Transparência, serão gastas 
com dotações próprias da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, suplementadas, se 
necessárias.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data da publicação.
Artigo 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de 
novembro do ano de dois mil e onze (01.11.2011).

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