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norma nº 19/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 19 / 2011
Date 2011-12-06
Ementa“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 114, DO REGIMENTO INTERNO”
native_id8808

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RESOLUÇÃO Nº 19, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Altera a redação do parágrafo único do artigo 114, do Regimento Interno”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Artigo 1º - O parágrafo único do Artigo 114 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, passa a ter a seguinte redação:
Art. 114 – As sessões ordinária serão semanais, realizando-se às 
segundas-feiras com início às 19:30 horas.
“§ 1º. Incidindo feriados nacionais, estaduais ou municipais, bem 
como ponto facultativo às segundas feiras, a Sessão Ordinária será realizada 
no primeiro dia útil subsequente, exceto quarta feira de cinzas, a sessão será 
realizada na quinta-feira”.
Artigo 2º :- Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º :- Ficam revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês 
de dezembro do ano de dois mil e onze (06.12.2011).

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