norma nº 165/1961

»
Lile- º
artigo, 1º » O servidor público municipsl gozire, obriga
+orismente, 50 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, ob
servada a escala que for organizadas
N
a
Artigo co - E proisido a acumulação de Férias, salvo po
absclnta necéss idade de serviço e pelo maxirio de dois (2) anos
corsecutivose .
=... ártgio 5º - Esta lei Shtrara em vigor na aatá de sua —
publicação, revogadas as disposições em contrários.
CÂMARA MUNICIPAL DE S.JOÃO DA OA VISTA, em dois Ge a-
gosto de hum mil novecentos e sessenta e + E
Pereira de Carval
RES TOSCO LI. DA CátiaRa-
nm
CÂMARA MUNICIPAL DE S.JOÃO DA BOA VISTA, Es-
tado de spasto, à usando de sucs atribuições lcgais, DICREIA à
segrinte meo
“LEl.e =
artigo 1º - Fica aberto na «Contadoria Municipal; um exél
âito especial de Crs.25.000, co trinte e cinco mil ernzeiros) a
rE auxílio É Comissão Municipel de Esportes, a fim de participa:
a
dos Jogos abertos da Meúla Mogiana, meatizados: em Casa Brancas-
“no período de 26 a 30 de Julho do corrente exeróício.
artigo 2º - O vslor do presente crédito sera coberto cor
Os recursos proviniemies ão excesso de arrecadação Para o pre -
sente exercícios. €
” Artigo 38 - Ista lei entrará em vigor, na data da sua -
publicação, revogadas as disposições em contrários
4 CAMARA HIUNICIPAL DE S.JOÃO DA BOA VISTA, em dois de am
gosto de hum mil novecen 55
cer,
elo LEIS 165,DE 2 DE AGOSTO DEÍ961-
A CÂMARA MUNICIPAL DE S.JCÃO DA BOA VISTA, -
jAstado de Seranlo, vscnão Cc cmas atribnições legais, DECRETA à
“Ele os poa ms
“artigo 1º - Pica aberto na Contadoria Municipal, um eré
us Suplementar de crs-65. 586 5140 (Sessenta e cinco mil” quinhen
tos e oitenta e seis cruzeiros e quarenta centavos) para retifi
cação de dotação orçamentária que consta “darles no- “123, Ge Zi à
janeiro de 1961, para pavimentação parcial da cidâde, conforme -
VV
emprést tâmo autorizado plo Govêrno do Lstuãos .
q Artigo cs - O valor do presente crédito. será coberto co
os “gecursos provânientos do excesso de arrecadação. para o pre -
sente, exercício. . . .
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua pu
blicação, revogadas as dis sposições em contrário. -»
- - CÂMANA MUNICIPAL DE S. JOAO Dá BOA VISTA, em dois de a-
gosto de nm mil novecentos e sessenta e hun.
TZIO Pereira Ge Carv
-PPISIDENTE DA CÂMARA- -
LEI Nº 1664 DEE DE ASOSTO DE 196 =
A CÊMADA MUNICIPAL. DE. S. JOÃO. DA BOA VISTA, Ls-
tado àe S.Paulo, usando Ge suas atribuições leguis, DECRETA a -
eut nte .
Lile-
Artigo 1º - Fica aberto na Contuioria Municipal um crê-
“dito Especial de Crs-15.260,00 (Quinze mil ânzentos. c sessenta
cruzeiros) para pasamento ao Sr. drjando Ferraz, pelos servicos
q .
prestagos nos veículos destu prefeitura no: exercício Gdes1959.
os recursos provinientes ão excesso de ar recudação para “o pre -
sente exercício. e o
- Artigo 5º - Esta 1ci entrura em vigor na data de sua -
puLlicação, revogadas as disposições em contrários»
- CÊtARA MINNICIPAL DE S.JORO DA BOA VISTA, em Gois de a -
gosto de rum milnovecentos e se nte en
O Pereira de Carv
“ PRESIDENTE DA CAMARA-
eo dá GÂMADA MUNICIPAL DE S.JOÃO DA BOA VISZAES-
tado de S.Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA à
-seguinte CS oo dota
L2le- ” o )
Artigo 1º - rica aberto na Contudoria Municipal, um Crc
dito Lspecial de crs- 13.720,00 (dezoito mil setecentos e vinte
“eruzciros) para pagamento ao Sr Cândido Pão da “Silva, referen -
te à aiferença de proventos de func jonário inativo Gesta Prefei
"tura. . ]
. Artigo os = Fica anulada partialmente a” “seguinte verba
a orçamentárias. RE - . -
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artigo 2º - O valor do presente credito será coverto cor