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norma nº 5/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-04-24
Ementa“CONCEDE LICENÇA DE QUINZE DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN”
native_id8813

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RESOLUÇÃO Nº 005 , DE 24 DE ABRIL DE 2012.
“Concede licença de quinze dias do cargo de Vereador ao Senhor 
Francisco de Assis Carvalho Arten”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica concedida a licença de 15 (quinze) dias do cargo de Vereador ao 
Ilustríssimo Senhor Francisco de Assis Carvalho Arten, no período de 02 a 16 
de abril de 2012, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, 
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO CAMPOS
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro 
dias do mês de abril do ano de dois mil e doze (24.04.2012).

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