br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 6/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2012
Date 2012-05-15
Ementa“CONCEDE LICENÇA NO PERÍODO DE 17 DE ABRIL A 30 DE ABRIL DE 2.012, DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE”
native_id8814

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RESOLUÇÃO Nº 006, DE 15 DE MAIO DE 2012
“Concede licença no período de 17 de abril a 30 de abril de 2.012, do cargo de 
Vereador ao Senhor Otto Carlos Rodrigues de Albuquerque”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a licença no período de 17 de abril a 30 de abril 
de 2.012, do cargo de Vereador ao Senhor Otto Carlos Rodrigues de 
Albuquerque, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, 
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO CAMPOS
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do 
mês de maio do ano de dois mil e doze (15.05.2012).

open original →