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norma nº 7/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2012
Date 2012-05-15
Ementa“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE”
native_id8815

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RESOLUÇÃO Nº 007, DE 15 DE MAIO DE 2012.
“Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor 
Otto Carlos Rodrigues de Albuquerque”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao 
Ilustríssimo Senhor Otto Carlos Rodrigues de Albuquerque, referente ao 
dia 16 de abril de 2012, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, 
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO CAMPOS
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do 
mês de maio do ano de dois mil e doze (15.05.2012).

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