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norma nº 19/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 19 / 2012
Date 2012-10-30
Ementa“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO CELSO MORAES”
native_id8827

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RESOLUÇÃO Nº 19, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.
“Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor 
Antonio Celso Moraes”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica concedida a licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao 
Ilustríssimo Senhor Antonio Celso Moraes, referente ao dia 8 de outubro de 
2012, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, 
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO CAMPOS
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e doze (30.10.2012).

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