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norma nº 24/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 24 / 2012
Date 2012-11-27
Ementa“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE”
native_id8832

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RESOLUÇÃO Nº 24, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor 
Otto Carlos Rodrigues de Albuquerque”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao 
Ilustríssimo Senhor Otto Carlos Rodrigues de Albuquerque, referente 
ao dia 12 de novembro de 2012, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, 
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO CAMPOS
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias 
do mês de novembro do ano de dois mil e doze (27.11.2012).

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