br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 25/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 25 / 2012
Date 2012-12-11
Ementa“CONCEDE LICENÇA DE 02 (DOIS) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR OTTO CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE”
native_id8833

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.012.
“Concede licença de 02 (dois) dias do cargo de Vereador ao Senhor 
Otto Carlos Rodrigues de Albuquerque”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a licença de 02 (dois) dias do cargo de Vereador ao 
Ilustríssimo Senhor Otto Carlos Rodrigues de Albuquerque, referente aos 
dias 03 e 10 de dezembro de 2012, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, 
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO CAMPOS
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do 
mês de dezembro ano de dois mil e doze (11.12.2012).

open original →