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norma nº 12/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2013
Date 2013-08-27
Ementa"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.014".
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texto integral #

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RESOLUÇÃO Nº 012, DE 27 DE AGOSTO DE 2013
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para o exercício de 2.014".
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2014 e destinadas para a Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no 
Orçamento do Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil........R$ 840.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS/FGTS........................R$ 180.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 
3.3.90.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 5.000,00
 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO.........................R$ 1.025.000,00
02.02. 01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.R$ 490.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS/FGTS....................R$ 12.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.........R$ 65.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Contribuições Patronais......................................R$ 110.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo............................................R$ 40.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....R$ 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 239.000,00
3.3.91.93 Indenizações e Restituições - Aporte ao Instituto R$ 170.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 
4.4.00.00 Investimentos 
4.4.90.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente..............R$ 40.000,00
TOTAL DA SECRETARIA......................................R$ 1.171.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$ 2.196.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações 
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante 
redução de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO CAMPOS
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias 
do mês de agosto de dois mil e treze (27.08.2013).

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