| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2013 |
| Date | 2013-08-27 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.014". |
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RESOLUÇÃO Nº 012, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 "Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.014". (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE: Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2014 e destinadas para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do Município de São João da Boa Vista: 02.01.01 CORPO LEGISLATIVO 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil........R$ 840.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS/FGTS........................R$ 180.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 5.000,00 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO.........................R$ 1.025.000,00 02.02. 01 SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.R$ 490.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS/FGTS....................R$ 12.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.........R$ 65.000,00 3.1.91.00 Aplicações Diretas 3.1.91.13 Contribuições Patronais......................................R$ 110.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.3.90.30 Material de Consumo............................................R$ 40.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....R$ 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 239.000,00 3.3.91.93 Indenizações e Restituições - Aporte ao Instituto R$ 170.000,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 4.4.00.00 Investimentos 4.4.90.00 Aplicações Diretas 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente..............R$ 40.000,00 TOTAL DA SECRETARIA......................................R$ 1.171.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$ 2.196.000,00 Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução de outras dotações constantes no orçamento. Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário. ROBERTO CAMPOS Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze (27.08.2013).