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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 16/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 2013
Date 2013-10-15
Ementa“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DOS REIS”
native_id8849

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RESOLUÇÃO Nº 016, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
“Concede licença de um dia do cargo de Vereador 
ao Senhor José Eduardo dos Reis”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao 
Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis, referente ao dia 30 de 
setembro de 2013, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, 
inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO CAMPOS
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias 
do mês de outubro de dois mil e treze (15.10.2013)

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