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norma nº 5/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-08-26
EmentaDISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.015".
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texto integral #

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RESOLUÇÃO Nº 005, DE 26 DE AGOSTO DE 2014
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para o exercício de 2.015".
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2015 e destinadas para a Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no 
Orçamento do Município de São João da Boa Vista:
02.01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil........R$ 880.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS/FGTS..........................R$ 185.000,00
 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO...........................R$ 1.065.000,00
02.02. 01 SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..R$ 530.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS/FGTS....................R$ 5.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.........R$ 90.000,00
3.1.91.00 Aplicações Diretas
3.1.91.13 Contribuições Patronais........................................R$ 130.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30 Material de Consumo.............................................R$ 70.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......R$ 5.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 249.000,00
3.3.91.97 Indenizações e Restituições - Aporte ao Instituto.. R$ 182.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 
4.4.00.00 Investimentos 
4.4.90.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente..................R$ 50.000,00
TOTAL DA SECRETARIA.........................................R$ 1.311.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$ 2.376.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações 
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante 
redução de outras dotações constantes no orçamento.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte 
seis dias do mês de agosto de dois mil e quatorze (26.08.2014).

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