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norma nº 2/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-04-15
Ementa“REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 005, DE 18 DE JUNHO DE 2013, QUE ACRESCENTA INCISO V NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
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RESOLUÇÃO Nº 002, DE 15 DE ABRIL DE 2014
“Revoga a Resolução nº 005, de 18 de junho de 2013, que acrescenta inciso V no 
parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
São João da Boa Vista”
(autor – Ver. Claudinei Damalio - PTB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
ARTIGO 1º. Fica refogada a Resolução nº 005, de 18 de junho de 2013, que 
acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º. Fica acrescido inciso III no Parágrafo Único do Artigo 119 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, passando o 
inciso III a ser inciso IV e assim sucessivamente, vigorando com a seguinte 
redação:
“ARTIGO 119:- .......................
PARÁGRAFO ÚNICO:- O Expediente sub-divide-se em:
I- Leitura de correspondências recebidas e das proposições apresentadas à Casa;
II- Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas a deliberação do 
Plenário;
III- Tribuna Livre;
IV- Pequeno Expediente;
V- Grande Expediente.”
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias 
do mês de abril de dois mil e quatorze (15.04.2014)

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