| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2015 |
| Date | 2015-09-01 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.016". |
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RESOLUÇÃO Nº 008, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 "Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.016". (autor - Mesa da Câmara Municipal) Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2016 e destinadas para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do Município de São João da Boa Vista: 02.01.01 CORPO LEGISLATIVO 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil.....R$ 930.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS/FGTS.......................R$ 195.000,00 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO...................R$ 1.125.000,00 02.02. 01 SECRETARIA DA CÂMARA 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..R$ 645.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais – INSS/FGTS....................R$ 5.000,00 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........R$ 100.000,00 3.1.91.00 Aplicações Diretas 3.1.91.13 Contribuições Patronais.................................R$ 165.000,00 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 Aplicações Diretas 3.3.90.30 Material de Consumo..........................................R$ 80.000,00 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...R$ 5.000,00 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 295.000,00 3.3.91.97 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 210.000,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 4.4.00.00 Investimentos 4.4.90.00 Aplicações Diretas 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente.................R$ 70.000,00 TOTAL DA SECRETARIA.................................R$ 1.575.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$ 2.700.000,00 Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução de outras dotações constantes no orçamento. Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário. CLAUDINEI DAMALIO Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e quinze (01.09.2015).