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norma nº 13/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 13 / 2015
Date 2015-12-01
Ementa“CONCEDE LICENÇA DE UM DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR JOSÉ CLAUDIO FERREIRA"
native_id8876

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RESOLUÇÃO Nº 13, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015
“Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor 
José Claudio Ferreira
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida a licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao 
Ilustríssimo Senhor José Claudio Ferreira, referente ao dia 16 de 
novembro de 2015, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, 
inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
CLAUDINEI DAMALIO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao primeiro dia 
do mês de dezembro de dois mil e quinze (01.12.2015).

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