norma nº 3/1976

"DECRET Y of EI / LEGI E LATINO
01/11. 97 "
Disóe sobre tores de " Medálha de Mérito Gíxica
24 de Junho ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
São Paulo, usando de sua atribuições legais, DECRETA e
PROMULGA o seguintes
“*. DECRETO LEI LEGISLATIVO ...
ARTIGO 10 + Fica a Cêmaza Wunitipal gutorizads a “outorgar a
eda érito Cívico 24 de Junho, ao cidadão José Peres,
[castelhano,
tarmICO 2º = Fica o presente Decreto Lei Legislativo sujeito
ER sposições constantes do Decreto Lei Legislativo de nº 25/
iT3, eprovedo em 25/01/73.
ARTIGO :- Esta, Lei, entrará em vig
ção, ESORÊ as as dispogições e
na data de sua publice-
rários . .€
“Dr. Ruánég Fracero |
" Presidente da Câmara dir "
SESI ESSE ES ES EEE ES DEE SEIA E A
"DECRETO + BI LEGISLATIVO
N o2 1.9 [E
" Autoriza a Camara Municipal, neste ato, representada
pelo Sr. Presidente e Sre,1º Sercretório, a assinar
convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Peul
A CÊMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
São Pauulo, usando de: suas atribuições legais, DECRETA
e Promulga o seguintes
DECRETO LEI LEGISLATIVO. ..
ARTIGO 1º :;=- Fica a Câmara Municipal, neste Ato representada
pelo Sr. Presidente Vero Dre Rudney Fracaro e Sr, 19 Secretári
Vero Dr. Héli8 Corrêa Fongeca, devidamente autorizada a assina
Convênio com a Caixa Economica do Estado de São. Paulo, para e-
feito de concessão de empréstimos. sos Serviflores desta Casa de
Leiso
ARTIGO 20 2m Esta Lei entrará em vi
revogadas as disposições em contr;
na data de sua aprovaçã
0.
. )
Dre R
" Presidente da Câmara Municipal"
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EIEIEIEIEIE DEI DIEESE EEE DEDICO DEE EO E e e sesta
DOAR RD REAR RADAR ARCA RCARDRCADARPARO CARONA RARA ARCADE ARA
"DECRETO LEI LEGISLATIVO
º Neo le o"
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito
Municipal é &a verba de representação dos Sres. Vice
Prefeito e Presidente da Camara Municipale"
Nº 036
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA? Estado de
São Paulo, usando de-suas atribuições legais, DECRETA
e PROMULGA o seguintes:
DECRETO LEI LEGISLATIVO. o é
i-Ficam fixados á partir de dia 1º de Fevereiro de
subsidios do Prefeito Municipal na seguinte con-
W$ '20,000,00
Cr$ 25.000; oo
Cr$ 3040004 oo
Te 9BO. coccecororrccrccrrorscrrsoo (M$ 350000,00/
RTIGO 20 :— A verba de representação fica fixada, para o Pre-
Feito Municipal, em 2/3 dos subsódios do memso, fixados no Arm
digo lºdeste Projeto de Lei Legislativo, e para o Vice-Prefeito
Presidente da Camara, em 50% ( Cinquenta por cento ) da mesma
erba determinada para o Prefeito Municipal»
O :- As despesaá decorrentes da execução do presente
BErojeto de Lei Legislativo, correrão por conta dos recursos
próprios, consignados no Orçamento, suplementado se necessarios
:- Este Progeto de Lei Legisl
de Fevereiro de 1.977.
o, entrará em vigor
Vere D Rudney Fracaro
" Presidente da Cômara Municipal "
"DECRETO LEI LEGISLATIVOM
Ne LI eITT.
" ,Dispõe sobre outorga de Titulo de Cidadãs Eméritas"
ás Senhoras (Maria Leonor Alvarez e Silva e Matilde
Rézendes Lopes Salomão).
“A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legeis,
DECRETA e PROMULGA o seguinte:
u DECRETO LEI LEGISLATIVO. o o
RTIGO 19 :- Fica oútorgado ás Senhoras Maria Leonor Alvarez
illva e Matilde Rezende Lopes .Salomão,, autoras da Obra Docu-
entária " História de São João da Boa Vista", trabalho realment
dos mais completos, o titúlo de CIDADÃS BENEMÉRITAS, a ser en-
regue em data a ser fixada pela Mesa da Camara Municipal.
ARTIGO. 29º :-.As despesas para atendimento ao Artigo anterior de
Dre