norma nº 6/1976

"DECRETO LEI LEGISLATIVO"
Nº o le 6
" Dispõe gobre a entreda de Medalha de Mérito Cívico
24 de Junho, á Professora Sarah Salomão".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
São Paulo, usando de suas Atribuições legais, DECRETA
e PRONULGÁ .o seguinte: -
. DECRETO JEI LEGISLATIVO. so
ARTIGO 19: que Pica a Câmara Municipal de São João: da Boa Vista,
devidamente autorizada e conceder a Medalha de Mérito Cívico
24 de Junho, á Profegsora Sarah Salomão, pelos relevantes ser-
viços prestados na área Educacional em nosso Municípios
ARTIGO 2º :- As despesas decorrentes com a execução deste Pro-
jeto de Lei Legislativo, correrão por conta da verba própria
designado. no Orçamento vigentes
ARTIGO 30 imEste Projeto Lei Legislati
ata de sua aprovação, revogadas
Dr. Rúdney Fracaro
" Presidente da Câmara Municipal "
centttnccercececes
, entrará em vigor na
sposições em contrário. |
"DECRETO LE LEI LEGISLATIVON
o
Nº 06 /1.976
" Autiriza q Legislativo a efetuar o pagamento de
50% das férias a funcionários públicos".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA
e PROMULGÁ a seguintes
. DECRETO LEI LEGISLATIVO « « o
ARTIGO 1º :- Fica a Mesa da Cômara Muniéipal autorizada a e-
fetuar o pagamento de 50% ( Cinquenta por cento ) da féria a
que tem direito o Funcionário da Edilidáde, quando as mesmas
não forem gozadas única e exclusivamente por interesse do se
viço Público.
ARTIGO 2º += O Funcionário interessado em regularizar sua si
Tuação conforme determina o Artigo 1º desta Lei, deverá reque
rer ao Poder Legislativo,. com todos os dados necessários que
deverão ser fornecidos pela seção competente.
ARTIGO 30 4» C aberá-ao Legislativo, reconhecer, a necessidade
do serviço. público, no que se refere a esta Leis
desta Lei, fi
Go 40 :- Para cobrir as despesas decorrentes
ER erto no orçamento da Camara Municipal, um crédito, adiçio
nal especial de (rb 10.000,00 ( Déz mil cruzeiros ), que será
realizado através da saguinte. verbas
espesaã de Exercícios, Anterio es 1
Local - Econômico - Funcional Es TETO fo E jalor]
SLeol - 315 - 212.007 pe m
º 315000 ololoéié, ÍVOsrseseseses 1o.000,0
9 :- O valor do presente crédito será coberto com a
No U37
ação , parcial da seguinte dotação do “orçamento vigentes:
MATERIAL PERMANENTE -
Eocal - Econômico- Funcional - Espedificação» Valor (r$
- Fifoedo - ololo2lle007- Aquisição de
Moveis em Gerale 100000,00
a data de sua aprovação
"DEDRETO LEI LEGISLATIVOMN
í NºoOTLI.LITAO
" Dispõe sobre outorga de " Medalha de Mérito
Civico 24 de Junho "+
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de-suas atribuições legais,
DECRETA e PROMULGA o seguinte:
“* DECRETO LEI LEGISLATIVO co o e
1º :- Fica à Cêmara Municipal aútórizada a outorgar a
EWefalha de Mériot Cívico 24 de Junho" ao cidadão “Dre Eurico
; Andrade Azevedo.
BSIGO 20 :- Fica O presente Projeto Lei Legislativo, sujeito
disposições constantes de Decreto Lei nº 25/73, que criou a
ferida Medalhas
= As despesas decorrentes com:a entrega da Medalha
omenagesdo, correrão por conta da verbas
Funcional Especificação
- ololo212,007 - Recepções e>Homenagenso
40 = Esta Lei entrará em * na data de sua aprovaçã
io '
Dre
" . Presidênte da Câmara- Municipal "
dney Fracaro
Jú
PESELIO, LEI LEGISLATIVON
08 /10 976
z " Dispõe sobre “outorga de '! Medalha de Mérito
] Cívico 24 de Junho"s
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA e PROMULGA o seguinte:
aa * DECREZO LEI LEGISLATIVO 0...
RTIGO 18 :- Ficá a Câmata Municipal autorizada a outorgar a