norma nº 9/1976

“
|" Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho" ao Gidadão Dr. Teófilo
Ra de Andrade Filhos
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ARTIGO 20 sm Fica o presente Projeto de Lei Legislativo, suje-
ito as disposições constantes do Decretp Lei nº 25/73, que,
criou a referida Medalha,
jARTIGO 3º :— As despesas decorrentes com a referida. Medalha ao
dadão Homenageado, correrão por conta da Verbas
CÔDIGO: |
Local - Funcional 5
— Especificação
oleol - gqlolo212,007 Recepção e Homenagense
ARTIGO 40 :- Esta Lei entrará em vigo
[sãos revogadas as disposições em c
a data de sua aprova=
de &S Paulo, usando de suas atribiições legais,
DECRETA e PROMULGA o seguintes
DECRETO LEI LEGISLATIVO o e o
[ARTIGO 1º :- Fica'á Câmara Municipal de São João da Boa Vista,|
devidamente autorizada a outorgar a " Medalha de Mérito Cívico].
24 de Junho" ao Cidadão Sro Vinício Aguiar dos Santos,
ARTIGO 20 :- Fica o presente Projeto de Lei Legiglativo, Buj
to às disposições do Decreto Lei nº 25/73, que criuu a refer:
a Medalha * H
O := As despesa decorrentes com a entrega da' Medalha a |
omenageado , correrão por conta da verbas
CÔDIGO:
Funcional , Especificação.
- 01810212,007 Recepção e Homenagense
RTIGO 40 àm Esta Lei, entraráem vigor
Dre Rudney Fracaro
" Presidente da Cômara Municipale" |
"DECRETO LEI LEGISLATIVON |
Nº o TO
" Dispõe sobre outorga 3 edalha de Mérito
Cívico 24 “de Junho "t.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA “BOA VISTA; “Estado
i R
DE . LEGISLATINVON
10/1976.
“Autoriza a Câmaras Municipal de São João da Boa Vista
a celebrar Convenio com o Instituto de Previdencia
|. l do Estadgde São Pulo para extenção da Lei
951; de 14 de Janeiro de 1.976, alterada pela Lei nº