norma nº 2/1977

oo N 046
“ PECREJO LEI LEGISLATIVO Nº Q2/22
"Dispoê sobre extinção, critção de Cargos. e. seus-
gencimentos.”: - o o .
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es-
tado de São Paulo, usando de suas atribuiçoês le
gais, DECRETA e PROMULGA, o seguinte . ..
CRE SLA ...
ARTIGO )º:- Ficam extintos do atual -
Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de São Jção da Boa -
Vista, os seguintes cargos:
1 - (um) 3º Escriturário
2 - (dois) atendentes.
, astpgo 22:- O Cargo de Secretário Exg
cutivo, cujo titular é o Sr. Fábio de Carvalho Noronha, com ven
cimentos correspondente ao cargo, será extinto automáticamente-
no dia que ocorrer sua aposentadoria.
penso de: Fica constituido o novo -
Quadro de Funcionários da ra Municipal, óra criando 3 (três)
cargos, de Secretários, na seguinte ordem com os respectivos -
vencimentos:
1 - Diretor da Secretarta.........e «Cr$ 14.196,01
Sub-Diretor da Secretaria.......Cr$ 2.500,00
- Secretários. cecorccerco ce cocos ce CrÊ 1.915,00
- Técnico de Son e Gravação. ..c.seCr 999,14
- Contínuo. ...ccccrcccoroc cores cos Crb 999,14
- Servente... ccccccccococsio co cone Cr$ 999,14
Aixio 4º:- Às gratificaçoés condidas
aos Senhores Funcionários através da Resolução Nº 03/76, não se
Nrão por este Projeto de Lei Legislativo, devendo as mesmas per-
anecerem.
2: O presente Decreto Lei Lew
gislativo entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadaS-
as disposiçoes em contrário.
MESA DA CÂMARA airvo DE SÃO João DA BOA VISTA
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A
o “Celestino Neto
MUNICI
PRESIDENTE DA PAL
prio
Maurício José Azevedo Oliveira
19º SECRETÁRIO
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"Dispoê sobre a doação de Quadros ao Museu Hitóri,
co e Pedagógico Armando Sales de Oliveira.”
À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Es-
tado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes le
gais, DECRETA E PROMULGA o seguinte . . .
DECRETO LE LEGISLATIVO -
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- 2:- Fica a Mesa da Câmara Munic
al de São João da Boa Vista, devidamente autorizada a doar 1h -
catorze) quadros de várias personalidades ilustres ( Campos Sa-
les, Rodrigues Alves, Nilo Peçanha, Prudente de Morais, Marechal
eodoro, José Bonifácio de Andrade e Silva, D. Pedro IÍ, Afonço-
Pena, Café Filho, Barão do Rio Branco, Jucelino K. de Oliveira,-
Getúlio Vargas, Êmílio Garrastazu Médici e Padre David ) ao Mu--
seu Histórico e Pedagógico Dr. Armando Sales de Oliveira, de no
sa cidade.
2:- O presente Decreto Lei Legi
lativo entrará em visor na data de sua aprovação, revogadas as -
disposiçoes em contr
Maurício José
1º SE
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CRETO ES) VQo Nº
"Dispoê sobre a criação de Galeria de Quadros de -—
Ex-Presidentes desta Câmara Municipal."
À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA , Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuiçoés legais-
DECRETA e PROMULGA a seguinte . . .«
DECRETO LEI LEGISLATIVO -
- 2:- Fica a Mesa da Câmara Munic
pal de São João da Boa Vista, devidamente autorizada a proceder-
a criação de uma galeria de Quadros de Ex-Presidentes desta Casa
e 5.
ARTIGO 2º: Os Quadros serão todos pad
izados, obedecendo as medidas a serem determinadas pela Mesa, -
ficando os mesmos expostos no Salão Nobre, ou seja Gabinete do
Presidencia.
. seo 32:- Assim, que se concretizar a-
confecção dos respectivos Quadros, a após a colocação no devido-
local, a Mesa deverá promover a sua inauguração em Ato Solene.
2:- Às despesas decorrentes da
criação e inauguração da referida Galeria, correrão por conta da
erba própria consignada no Orçamento vigente da Câmara Munici -
al.
CODIGO:
local Econômico Funcional Especificação
1.01 3140.00 01010212.007 Recepçoés e Homenagens.
EO: O Presente Decreto Lei Legi
lativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as-
disposiçoes em contrário. +
By.
Celestino Neto
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
As