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norma nº 3354/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3354 / 2013
Date 2013-08-13
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 3.354, DE 13 DE AGOSTO DE 2.013
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte... 
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito 
Adicional Especial na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a
Fundação Nova São João, objetivando atender despesas com Convênio celebrado entre 
o Município de São João da Boa Vista e a Fundação Nova São João, para o 
desenvolvimento do Programa Jovem Agricultor do Futuro, obedecendo a seguinte 
classificação técnica:
06 – FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO
06.01.00 – FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO
06.01.01 – FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339141 – Contribuições ..............................................................................R$ 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
2060100582068 - FUNDAÇÃO–Operação e Manut. Fundação NS João.R$ 60.000,00
ARTIGO 2º: O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com 
os recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento 
vigente.
06 – FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO
06.01.00 – FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO
06.01.01 – FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
696 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
2060100582068 - FUNDAÇÃO–Operação e Manut. Fundação NS João...R$ 60.000,00
PARÁGRAFO ÚNICO: O Crédito Adicional Especial a que se refere o 
Artigo 1º desta lei passa a integrar o Artigo 5º item III da Lei Municipal nº 3.245, de 
12 de dezembro de 2.012.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de 
agosto de dois mil e treze (13.08.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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