norma nº 173/1961

tos, especificações, clausulas, planos e condições contratuais -
a que se "refere o Decreto nfi 27.167, de k de janeir o de 1961,su￾pra citado . 
Art.6fi - A despesa coa a execução da presente le i cor -
rer a por conta da verba Eventuais, suplementada se necessário . 
Art.70 - Esta le i entrará em vigo r na data d a sua pu -
blicaçao . . 
Art.8 a - Revogam-se as disposiçõe s em contrário . 
vAÍuízl o Pereir a de Carvalho' 
^ -PRESIDENTE DA CÂMARA￾LEI Nfi 173. de 2 6 de Agosto de 1961 
-A Camara Municipal de S.João da Boa Vista,Es￾tado de S.Paulo , usando de suas atribuiçõe s legais, DECRETA a -
seguinte 
LEX.-
Art.lfi - Fica declar a d a de utilidad e publica a ASSOCIA￾ÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL de são João da Boa Vista . 
Art.2fi '- Esta le i entrará em vigo r na data de sua pu -
blicação , revogadas as disposições em contrari o 
--Altazio Pereir a de Carjrélho 
-PRESIDENTE DA CÂMARA￾RESOLUÇÃO NO 10 
- A Camara Municipal de S.João da Boa Vista,Es￾tado de S.Paulo , usando de suas atribuiçõe s legais, DECRETA E -
PROMULGA a seguinte 
RESOLUÇÃO.-
Art.10 - Fica o Senhor Presidente da câmara autorizado 
a publica r em jorna l da cidade a frequência dos Senhores Verea -
dores nas sessões da câmara Municipal. 
§ único- A referid a publicação será feit a com destaque 
e na primeira pagina . 
Art.20 - A Mesa da câmara encontrara a melhor maneira 
para ta l publicação e fic a autorizada a solicita r do Poder Exe￾cutivo e pagamento das despesas. 
Art.30 - Esta RESOLUÇÃO entrará em vigo r na data de su￾a publicação , revogadas 3 ^ dJ.sjjos_ições em Contrário . 
ííuízi o Pereir a de Cary.alho 
--^--—T^— =PRESIDENTE_DA_çâMARA-