norma nº 2/1980

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 BE 01 DE SETEMBRC DE 1.980.
"Dispõe sobre alteração na redação de S únice de
Artigo 1º de Decreto Legislativo nº 04/79 de 09
de Abril de 1.979".
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA AFROVOU, E EU ADOLPHO ALVAREZ NETO, -—
PRESIDENTE, PROMULGO Q SEGUINTE DECRETO LEGISLA-
TIVO.
ARTIGO 12:-0 Parágrafo Únice de Artigo 1º de Decreto Legislativ:
nº 04/99, de Abril de 1979, passara a ter a seguinte
Redação:
ARTIGO 1º:- .
:- O referido ençentro ocorrera, anualmente,
na penultima semana do mes de Outrubre, devendo con-
tar com a participaçãe de Senaderes, Deputades Fede-
rais e Estaduais e outras persenalidades do cenário/
pelitice nacienal, que serao convidados pela Mesa da
Camara Municipal em comue acordo com as lideranças /
partidárias lecal.
ARTIGO 22:-Este Decreto Legislativo entrará e
sua publicaçae, revegadas as dispe
rie.
viger na data de
ses em contrs--
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DECRETO LEGISIATIVO Nº 02/80 DE 06 DE OUTUBRO 1.980.
"DISPONDO SOBRE OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRI
FomhO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR JOSE MILITÃO RUFI
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, AFROVOU E EU ADOL
PLHO ALVAREZ NETO, PRESIDENTE, FROMULGO O SEGUINTE /
DECRETO LEGISLATIVO.
TIGO 1º:-Fica a Câmara Municipal de São João da Bea Vista, de-
vidamente autorizada a conceder a MEDALHA DE HONRA /
AO MÉRITO so Soldado da Felícia Militar José Militão
Rufino. ,
=A entrega ds referida honraria se dara em data a ser/
marcada e através da realização de uma Áte Selene de
te legislativo.
IGO 28:
2:-As despesas decorrentes cem a execução deste Projete/
de Decreto gislative correrão por conta da dotação
orçamentária - RECEPÇÃO E HOMENAGENS - suplementada/
se necessária.
TIGO 42:-Este Projeto de Decreto vegislativo entrerá em vigor/
na data de sua publicação, revogedas| &s disposições/
em contrario.
IVAREZ NETO
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIFA
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