norma nº 3/1981

obre a atualização dos Subsídios do
Municipal *.
3 a
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, -
JOÃO TARIFA LORENCINI, PRESIDENTE....cccccccserero
PROMULGO e seguinte . . .
DECRETO LEGISLATI
ESÊRsrESSSsasssrs
ARTIGO 1º 2- à partir do dia 1º de fevereiro de 1981, o subsidi
mensal do Prefeito Municipal fica atualizado em valor correspon
dente an mairr padrão de vencimento pago a segvidor deste Munic
pio, nos termos do S$ 3º do Artigo 38º da Lei Órgânica dos
Municipios.
= A Verba de Representação do Prefeito Municipal fic
em dois terços do valor do subsídio.
8. ÚNICO... iz A Verba de Representação do Cat eteito e Presi
dente da Câmara Municipal, ficam fixadas em 50% ( cinquenta por
cento ) da verba destinada para o Prefeito Municipal..
BBTIGO 38: t- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publiA
cação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO TARIFA LORBNCINI
=PResidente da Câmara Municipal =
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= DECRETO LEGISLATIVO = Nº 0.3.= = 0 3 = DE NOVEMBRO - 1981
" Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Dr. Nelson
Mancini Nicolau a licenciar-se “pelo,praza de -
30 ( trinta ) dias "
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU,
JOÃO TARIFA LORENCINI, PRESIDENTE, ......cceecrro
PROMULGO o seguinte . . .
DECRETO, LEGISLATIVO. ; =
SEssss-ss-i-E Fica devidamente autorizado a licenciar-se do Car
go de Prefeito Municipal o Dr. Nelson Mancini Nicolau, pelo pe-
rloda de O5 de novembro a O4 de dezembro de 1981.
ABTIGO C2.2.= Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.......
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Sr
JOKO TARIFA LO CINTI
=Presidente da Cêmara/Municipal =
“ Concede o Título de Cidadan Sanjnanense an ExmoL
Sr. Dr. Jose Rodrigues Cordeiro, Revmo. Pastor
Presbiteriano de nossa cidade ",
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU,
MAURÍCIO JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA, Vice-President
ne Exercicio da Presidencia,...ceseccecocceccecessad
PROMULGO e seguinte e . .
DECRETO LEGISLATIVO : -
crtrrrtscrtttrrt ==
SBIIGO 1º. :.- À Câmara Municipal de São João da Boa Vista, fica
devidamente autorizada a conceder ao Exmo, e Revmo. Sr. Dr. Jos
Rodrigues Cordeiro- Pastor Presbiteriana, o Titulo de Cidadan
Sanjoanense, em justo reconhecimento aos relevantes serviços pr
stados a nossa cidade,
alesss-SSci-c A referida honraria lhe será outorgada em Sessão-
Solene em data a ser fixada pela Mesa da Camara Municipal.
ARTIGO 38. :.- A concessão desta outorga e as despesas inerentes
a emsma correrão por cnnta de dntaçoes orçamentarias constantes
no Orçamento vigente ou vindouro, suplementadas se necessário.
ABIIGO 42.2:-= O referido Decreto Legislativo entrará em vigor n
data de sua publicação , revogadas as dispnsições em contrário.
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA
= Vice- Presidente- no Exercício da Presidência =
“ecos aco cones e ano as es ancorar oco cs 0a
"Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Dr.
David Arrigucci ".
EU, VER. MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA, -VICE
PRESIDENTE da Câmara Municipal, no Exercício da
Presidencia, usando de minhas atribuições legais
e regimentals,..cccocercocecencecere corre crraoa
PROMULGO é seguinto . . |.