norma nº 6/1982

MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO €
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUITOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/1.982
"Concede o Título de Cidadão -—
Sanjoanense ao Ilmo.Sr. GAVINO
QUESSA".
EU,MAURÍCO JOSÊ DE AZEVEDO OLIVEIRA ,
Vice-Presidente da Câmara Municipal —
no Exercício da Presidência, usando de
minhas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGO o seguinte . ..
DECRETO LEGISLATIVO :-
ARTIGC 1º :- A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, fica
devidamente autorizada a conceder o "TÉitulo de Cidadão Sanjoa-
nense ao Tlmo.Sr. GAVINO QUESSAem justo reconhecimento aos rele
ventes serviços que vem prestando à nossa cidade e ao nosso po-
vo em mais de 25 anos.
ARTIGC 2º :- A referida honraria será outorgada em Sessão Sole
ne em data a ser fixada pela Mesa da Câmara Municipal.
ANTIGO 3º :- A concessão desta outorga e as despesas inerentes
a realização da mesma, correrão por conta de dotações orçamentá
rias constantes do orçamento vigente, suplementada se necessá —
rio.
ARTIGC 4º :- O referido Projeto de Decreto Legislativo entrara
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. '
MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO CLIVEIRA
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIFAL-
q e e e qu = = q uso ame çõs
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/1.982
"Autoriza o Vice-Prefeito Muni-
cipal Sr. EUGÊNIO SIMÕES MATHIAS
a licenciar-se de seu Cargo no
período de 15/09/1.982 à 31/01/
1,982%4..--
CM-13
EU, MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA,
Vice-Presidente da Camara Municipal,no
Exercício da Presidencia, usando de mi
nhas atribuições legais e regimentais,
ROMULGO o seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO :-
ANTIGO 1º :- Fica devidamente autorizada a licenciar-se do Car
go de Vice-Frefeito Municipal, no exercício da Chefia do Execu-
tivo Municipal, o Sr.Eugênio Simões Mathias sendo termo inicial
desta Licença o dia 15/09/1.982 e termo final o dia 31/C1/1.982.
ARTIGO 2º :- Este Projeto de Decreto Legislativo, entrará em -
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em co
trário. .
MAURÍCIO JosÊ DE AZEVEDO OLIVEIRA
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIFAL-
. DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/1.982
"Fixa o Subsídio de Prefeito Mu-
nicipal para os Exercícios de
1.983 à 1.989 e dá outras provi
dências!
EU, MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA,
Vice-Presidente ds Câmara Municipal,no
Jxercício da Presidencia, usando de mi
nhas atribuições legais e regimentais,
FrOMULIGO a seguinte ... É
DECRETO LEGISLATIVO :-
ARTIGO 1º :- Yicam fixados à partir de 1º de Fevereiro de 198%
com vigência até 31 de Janeiro de 1.989, o Subsídio do Frefeito
Municirsl de £ão João da Boa Vista em 10 salários mínimos vigen
tes na região.
S ÚNICO :- A atualização do Subsídio ocorrerá anualmente em
1º de Fevereiro, com o salário minimo ém vigor.
ARDIGO 2º :- + verba de representação fica fixada, para o Fre-
feito Kunicipal, em 2/3 do Subsídio do mesmo, fixado no art.1º,
e para o Vice-Frefeito e Presidente da Câmara, em 50% (cincoen-
ta por cento) da mesma verba determinada para q Prefeito Munici
pal.