norma nº 8/1982

NB 094
LETIGO 3º :- As despesas decorrentes da execução do presente —
Projeto Je Decreto Legilativo, correrão por conta dos recursos-
próprios, consignados no Orçamento, suplementados se necessária
160 4º :- Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em vi
gor ro dis 1º de Fevereiro de 1.982, revogadas as dispocições -
..
em contrario.
- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/1.982
"Dispondo sobre outorga de Títu
los de Cidadão Sanjoanense"
EU, MAURÍCIO JOSÉ DE AZEVEDO OLIVEIRA,
Vice-Presidente da Camara Municipal no
Exercício da Presidencia, usando de mi
nhas atribuições legis e regimentais ,
PROMULGO o seguinte . ..
DECRETO LEGISLATIVO :-
“NTIGC 1º :- A Cômara Municipal de São João da Boa Vista,fica-
devilsmente zutorizada a conceder os Títulos de Cidadão Canjoa-
nense, ace lxmos.Snres.Professores: DR. MILTON DUARTE: SLGURADO,
DR. GURALDO FILOMENO e DR. JOSÉ CARLOS MAGALHAÉS TEIXEINA, em
justo reconhecimento aos relevantes serviços prestador ã comuni
dade sanjoanense no campo do ensino superior. ,
ARTIGC 2º :- Ag referidas honrarias serão outorgadas em Sessão
Solene, em data a ser fixada pela Mesa da Câmara Municiral e de
acordo com os homenageados. .
ARTIGC 3º :- A concessão destas ourtorgas e as despesas ineren
tes a realização das mesmas, correrão por conta de doteções or-
çamentárias constantes do orçamento vigente, suplementada se ne
cessária.
ARDIGO 4º :- C referido Projeto de Decreto Legislativo,entrará
(em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, .
MAURÍCIC JOSÉ DE AZEVEDO CLIVE IRA
RBESIDANTE DA câmara 1 MUNICIZAL-