norma nº 7/1986

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/86
"Dispõe sobre a outorga de Título
de Cidadão Sanjoanense ao Exmo.Sr
DEONEL JAYRO SIMIONATO".
EU, JAIR MORGARBEL? Presidente da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de S.Paulo, usando
de suas atribuições legis e regimentais, PROMULGA o
seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO:-
RTIGO 1º :- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
evidamente autorizada a conceder o "Título de Cidadão Sanjoa-
ense ao Exmo.Sr.DEONEL JAYRO SIMIONATO, pelos relevantes ser-
iços prestados à nossa comunidade.
RTIGO 2º :- A concessão da referida honraria se dará em data!
ser fixada pela Mesa da Câmara Municipal e de acordo com o
omenageado.
RTIGO 3º :- As despesas inerentes à realização desta outorga-
orrerão por conta da dotação orçamentária vigente, suplementa
a se necessário.
RTIGO 4º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na da
publicação, revogadas as disposiéõdesNem contrário.
JAIR
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ATO DA MESA Nº 01, DE O5 DE FEVEREIRO DE 1.986
"Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o
primeiro semestre de 1.986, parte FIXA e VARIÁ
VEL, que são fixados em 20% dos valores corres
pondentes à remuneração, atribuídas aos Deputa
dos Estaduais, na conformidade das Leis Comple
mentares nº 25/75 e 38/79".
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de S.Paulo, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, considerando o disposto nos artigos 1º