norma nº 6/1987

Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, ao Exmo. Sr. Sideny Estanislau
Beraldo, com termo inicial em 25 de Agosto e termo final em 08 de setembro !
de 1.987, conforme Atestado Médico, comprovando a necessidade de tratamento
de saúde.
ARTIGO 2º :- O Prefeito Municipal, durante o seu licenciamento, não perderá!
seus direitos ao subsídio e verba de representação, , conforme preceitua o Ar
tigo 37, Parágrafo unico da Lei Orgânica dos Municípios.
ARTIGO 3º :—- Este Decreto Legislativo entrará em vigor da data de sua public
cação, revogadas as disposições em contrário.
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FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/87 20/10/87
"dispõe sobre a concessão do Título
de Cidadão Sanjoanense ao Exmo.Sr,
Dr. FLÁVIO AUGUSTO DO CANTO e Título
de Cidadão Benemérito ao Exmo. Sr.
Dr. PAULO ROBERTO MERLIN".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
S.Paulo, aprovou e o Presidente no uso de suas atribui
ções legais e regimentais, PROMULGA o seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO:—
ARTIGO 1º :- A Câmara Municipal de São João da Boa vista, fica devidamente au-
torizada a conceder o Título de cidadão Sanjoanense ao Exmo. Sr. Dr. FLÁVIO
AUGUSTO DO CANTO e o Título de Cidadão Benemérito ao Exmo. Sr. Dr. PAULO ROBER
TO MERLIN, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comuni
dade sanjoanenses nos setores industrial e social.
ARTIGO 2º :- As referidas honraria serão outorgadas em Sessão Solene, em data
a ser fixada pela Mesa da Camara Municipal e de acordo com os homenageados.
ARTIGO 3º :— A concessão destas ourtorgas e as despesas inerentes a realiza-
ção das mesmas, correrão por conta de dotações orçamentárias constantes no *
Orçamento vigente, suplemtnadas se necessario.
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No 109
ARTIGO 4º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/87 27/10/87
Dispondo sobre a concessão de
Título de CIDADÃO BENEMÉRITO!
ao Exmo.Sr. IVANDER CORSO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA? Estado
de S.Paulo, aprovou e o Presidente, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguin
te...
DECRETO LEGISLATIVO: -—
ARTIGO 1º :- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente
autorizada a conceder o Título de Cidadão Benemérito ao Exmo. Sr. IVANDER !
CORSO, em justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no campo
social e comercial de nossa cidade.
ARTIGO 2º :- A cecessão desta honraria sera realizada em data a ser marcada
pela Mesa da Câmara Municipal de comum acordo com os homenageados.
ARTIGO 3º :- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º :— Este Decreto Legislativo entrará em vigor nda data de sua pu-
E to!
FERNANDO JRGE NAGIB
blicação, revogadas as disposições em contrario.
PRESIDENTE
C.M.-13