norma nº 10/1987

tm
No 110
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas ao exercicio de 1.985.
ARTIGO 2º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua aprova
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FERNANDO JORGE NAGIB
ção, revogadas as dispoisções em contrário,
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/87 01/12/87
"dispondo sobre a concessão de Título
de Cidadão Benemérito ao Exmo.Sr. Dr.
JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA NETO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, [Estado
de S.Paulo, aprovou e o Presidente no uso de suas *
atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO: -—
ARTIGO 1º :- Fica a Camara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente au
torizada a conceder o Título de Cidadão Benemérito ao Exmo.Sr. Dr. JOAQUIM *
JOSÊ DE OLIVEIRA NETO, em justo reconhecimento pelos relevantes prestados a
nossa comunidade nos setores educacional, cultural e social.
ARTIGO 2º :— A concessão desta honraria será realizada em data a ser marcada
pela Mesa da Camara Municipal de comum acordo com o homenageado.
ARTIGO 3º :- As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo,-
correrão por conta de dotação orçamentária, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publi-—
cação, revogadas as disposições em contrário.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/88 01/12/87
"Autoriza pagamento de Vereadores
que participaram da solenidade de
cM-13 entrega do Prêmio "NETUNO DE OURO",