norma nº 6/1988

ARTIGO 3º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições contidas nos Decreto Legislativos nºs Ol e 034/88.
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/88
“Restaura o Decreto Legislativo nº 01/88
e dá outras providências".
EU, FERNANDO JORGE NAGIB Presidente da Câmara Municipal
no uso de minhas atribuições legais e regimentais,
promulga o seguinte ....
DECRETO LEGISLATIVO: -— 4
ARTIGO 1º :- Ficam restauradas as disposições contidas no Decreto Legislati-
vo nº 01/88, substituindo a expressão Sslário Mínimo Referência.
ARTIGO 2º :- Fica revogado o Decreto Legislativo nº 005/88.
ARTIGO 3º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publi-
Eos h A
FERNANDO JORGE NAGIB
cação.
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/88
"Dispõe sobre outorga do Título de Cidadão
Sanjoanense ao Revmo. Bispo Diocesano Dom
Tomas Vaquero".
EU, FERNANDO JORGE NAGIB, Presidente da Câmara Municipal,
no uso de minhas atribuições legais e regimentais,
PROMULGO o seguinte ...