norma nº 8/1988

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N$ 164
DECRETO LEGISLATIVO :—-
ARTIGO 1º :- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente '
autorizada a proceder a outorga do Título de Cidadão Sanjoanense ao REvmo. —
Bispo Diocesano Dom Tomás Vaquero, em justo reconhecimento aos relevantes
serviços prestados no campo Episcopal em nossa comunidade.
ARTIGO 2º :- A referida honraria sera outorgada em data a ser previamente nat
cada pela Mesa da Câmara Municipal e de comum acordo com o homenageado.
ARTIGO 3º :- As despesas decorrentes com a execução desta ou-torga, correrão
por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrario.
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FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/88
"Fixa o Subsídio de Prefeito Municipal para
os exercício de 1.989 à 1.992 e dá outras
providencias".
EU, FERNANDO JORGE NAGIB, Presidente da Câmara Municipal,
no uso de minhas atribuições legais e regimentais,
PROMULGO a seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO :—
ARTIGO 1º :- Ficam fixados à partir de 1º de janeiro de 1.989 com vigência
até 31 de dezembro de 1.992, o Subsídio do Prefeito Municipal de São João !
Boa Vista em 25 Salários Mínimos Referência vigente na região.
ARTIGO 2º :- A Verba de Representação fica fixada, para o Prefeito Municipal
em 15 Salários Mínimos Referência, e para o Vice-Prefeito e Presidente da ca
mara, em 50% (cinquenta por cento) da mesma verba determinada para o Prefei-
to Municipal, com sua atualização anual.
CM c. 1 x
ARTIGO 3º :- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legisla-
i
ltivo, correrão por conta dos recursos proprios, consignados no Orçamento, su-
Hplementados se necessário.
ARTIGO 4º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor no dia 1º de Janeiro !
de 1.989, revogadas as disposições em contrário.
Br n A
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/88
"Dispõe sobre a concessão do Título de Ci
dadão Sanjoanense ao Exmo. Sr. LICINIO !
VITA DA SILVA".
EU, FERNANDO JORGE NAGIB, Presidente da Camara Municipal
no uso de minhas atribuições legais e regimentais,
PROMULGO o seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO :—
ARTIGO 1º :- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente au
torizada a conceder o Título de Cidadão Sanjoanense ao Exmo. Sr. Prof. Lici-
nio Vita da Silva, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados
a nossa comunidade no setor educacional.
ARTIGO 2º :— A referida honraria será outorgada em data a ser marcada pela *
Mesa em conformidade com o homenageado.
ARTIGO 3º :- A s despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislati-
vo, serão cobertas com recursos provenientes de dotação orçamentária constan-
te do Orçamento, suplmentada se necessário.
ARTIGO 4º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publica
Bos NA
FERNANDO JORGE NAGIB
ção, revogadas as disposições em contrario.
PRESIDENTE