norma nº 9/1988

ARTIGO 3º :- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legisla-
i
ltivo, correrão por conta dos recursos proprios, consignados no Orçamento, su-
Hplementados se necessário.
ARTIGO 4º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor no dia 1º de Janeiro !
de 1.989, revogadas as disposições em contrário.
Br n A
FERNANDO JORGE NAGIB
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/88
"Dispõe sobre a concessão do Título de Ci
dadão Sanjoanense ao Exmo. Sr. LICINIO !
VITA DA SILVA".
EU, FERNANDO JORGE NAGIB, Presidente da Camara Municipal
no uso de minhas atribuições legais e regimentais,
PROMULGO o seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO :—
ARTIGO 1º :- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente au
torizada a conceder o Título de Cidadão Sanjoanense ao Exmo. Sr. Prof. Lici-
nio Vita da Silva, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados
a nossa comunidade no setor educacional.
ARTIGO 2º :— A referida honraria será outorgada em data a ser marcada pela *
Mesa em conformidade com o homenageado.
ARTIGO 3º :- A s despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislati-
vo, serão cobertas com recursos provenientes de dotação orçamentária constan-
te do Orçamento, suplmentada se necessário.
ARTIGO 4º :- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publica
Bos NA
FERNANDO JORGE NAGIB
ção, revogadas as disposições em contrario.
PRESIDENTE