norma nº 10/1988

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0010/88
"Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Sanjoanense ao Exmo. Sr. Ge —
raldo Mira".
EU, FERNANDO JORGE NAGIB, Presidente da Camara Municipal
no uso de minhas atribuições legais e regimentais,
PROMULGA o seguinte ....
DECRETO LEGISLATIVO :
ARTIGO 1º :- Fica a Câmara Municipal de São JoÃo da Boa vista, devidamente '!
autorizada a proceder a outorga do Título de Cidadão Sanjoanense ao Exmo.Sr
Geraldo Mira, em justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a
nossa cidade na área do comércio.
ARTIGO 2º :- A referida honraria será outorgada em data a ser previamente
marcada pela Mesa da Câmara Municipal e de comum acordo com o homenageado.
ARTIGO 3º :- As despesas decorrentes com a execução desta autorga, correrão!
por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º :- Este Decreto Legisltivo entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrario,
Fo ni]
FERNANDO JORGE NAGIB
PORTARIA Nº 001/88
EU, VEREADOR FERNANDO JORGE NAGIB,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE
SJBVISTA, Est. S.PAULO, NO USO DE
MINHAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGI -—
mentais, BAIXO a seguinte ...
PORTARIA:
CM Cc. 12