norma nº 5/1989

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supletivo, correrão por conta de dotação orçamentária,
suplementada se necessário.
ARTIGO 4º:-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de!
sua publicação, revogadas as disposições em contrári
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vi
te e sete dias do mês de junho de mil novecentos e oitenta e no
ve(27/06/1.989).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/89 -
"Dispõe sobre a outroga do " TÍTULO DE CI-
DADÃO SANJOANENSE ao Exmo. Sr. ORLANDO GE-
RALDO COSTA".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRI
BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO: -
ARTIGO 1º:-Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, de
vidamente autorizada a proceder a outrofga do TÍTULO!
DE CIDADÃO SANJOANENSE ao Exmo. Sr. ORLANDO GERALDO '!
COSTA, em justo reconhecimento pelos relevantes servi
gos prestados a nossa comunidade no campo profissio=/
“nal -e político.
ARTIGO 2º:-A concessão deste Título será ralizada em data a ser
realizada em data a ser marcada de comum acordo entre
a Mesa e o homenageado.
ARTIGO 3º:-As despesas decorrrentes com a execução deste Decreto
Legislativo, correrão por conta de dotaão existente !
no Orçamento vigente, suplementada se necessario.
ARTIGO 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contráz/
rio.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos on-
ze dias do mês de julho de mil novecentos e oitenta e nove(11/07
1.989).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/89 -
"Regulamenta as proposituras de conces-
são de Títulos e dá outras providências",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRI-
BUÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, PROMULGA, O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:-
:- As proposituras para apreciação do Plenário da con-/
cessão de Títulos de Cidadão Sanjoanense, de Cidadão!
Honorário ou qualquer outra honraria, deverão estar '!
assinados por 2/3 (dis terços) dos Vereadores que com
põe a Casa.
ARTIGO 2º:-Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos de-
zoito dias do mês de julho de mil novecentos e oitenta e nove !
(18/07/1.989).