norma nº 4/1991

Ne 163
ta e um (02.04.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 / 91
"Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão
Sanjoanense ao Exmo.Sr. Dr. SERGIO CARLOS
GARUTTI!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA o seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO:-
ARTIGO 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João
da Boa Vista, devidamente autorizada a proceder a outorga do TÍ
tulo de Cidadão Sanjoanense ao Exmo. Sr. Dr. SERGIO CARLOS GA-
RUTTI, em justo reconhecimento aos relevantes serviços presta-
dos a nossa comunidade.
ARTIGO 2º:- A referida outorga será concedida e
data e hora a ser marcada de comum acordo com o homenageado.
ARTIGO 3º:- As despesas inerentes com a execu-
ção deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária vi
gente, suplementada se necessário.
ARTIGO 42º:- Este Decreto Legislativo entrara em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em co
trário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dez dias do mês de setembro de mil novecentos e
noventa e um (10.09.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
CM c.1s PRESIDENTE