norma nº 7/1991

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/91
"Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão
Sanjoanense ao Exmo. Sr. Oscar Maurício
Castelan!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA o seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO:—
ARTIGO 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João
da Boa Vista, devidamente autorizada a proceder a outorga do TÍ
tulo de Cidadão Senjoanense ao Exmo. Sr. Oscar Maurício Castela
em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nos
sa comunidade.
ARTIGO 2º:- A referida outorga será concedida
em data e hora a ser marcada de comum acordo com o homenageado,
ARTIGO 3º:- As despesas inerentes com a execu-
ção deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária vi
gente, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º:- Este Decreto Legislativo, entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São J0ao da
Boa Vista, aos doze dias do mês de novembro de mil novecentos e
noventa e um (12.11.1991)
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE