norma nº 12/1991

ARTIGO 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João
da Boa Vista, devidamente autorizada a proceder a outorga do TÍ
tulo de Cidadão Sanjoanense ao Exmo. Sr. Dr. MAURÍCIO MARTUCCTI,
em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados na ,
área advocatícia e religiosa de São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º:- A referida outorga será concedida em
data e hora a ser marcada de comum acordo com o homenageado.
ARTIGO 3º:- As despesas inerentes com a execução
deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária vigen-
te, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con
trário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dez dias do mês de dezembro de mil novecentos e
noventa e um (10.12.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/91
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã
Benemérita à Sra.Angela Maria Gomes Fioretti".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA o seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO: -—
ARTIGO 1º:- Fica a Câmara Municipal de São João
da Boa Vista, devidamente autorizada a conceder o Título de Ci-
dada Benemérita à Sra. Angela Maria Gomes Fioretti, em justo re
conhecimento pelos relevantes serviços prestados no campo de '!
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Assistência Social em nossa comunidade.
ARTIGO 2º:- A concessão desta honraria será rea
lizada em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal de
comum acordo com a homenageada.
ARTIGO 3º:- As despesas decorrentes da execução
deste Decreto Legislativo correrão pro conta de dotação orçamen
tária, suplementada se necessário.
ARTIGO 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dez dias do mês de dezembro de mil novecentos e
noventa e um (10.12.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
encara aca rasa da sa o e o sos sa na na ana oo o on nen ren a unas nas ...
DECRETO IBGISLATIVO Nº 013/91
"Fixa o número de Vereadores que irão
compor à Câmara Municipal de São JOão
da Boa Vista para a Legislatura 1993/
1996"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PRONULGA o seguinte ...
DECRETO LEGISLATIVO:-
ARTIGO 1º:- Fica fixado o número de 15 (quinze)
Vereadores, que irão compor a Câmara Municipal de São Joao da
Boa Vista, para a próxima Legislatura.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua nublicação e seus efeitos à partir de 01 de janeiro de 1993,