norma nº 2/1993

CAMAS IUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA : à “STA
DECRETO LEGISLATIVO No. 0001/93.
“Disp sobre a Constituição de Comissão E cial de
Inquérito, atendendo ao Requerimento nos 047/93, am
provado pela Câmara Municipal, com a finalid:
averiguar pagamentos realizados pelas publicações 0
Piciais do Executivo na “Gazeta de São João”, no de-
correr dos anos que aquele órgão era responsável por
«suas divulgações”
tado de
atri
1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSO DA BOA VISTA,
Paulo, aprovor, e o Presidente no uso de suas
legais É regimentais, PROMULGA o uinte «sa
m
DECRETO LEGISLATIVOS
ARTIGO Soto Fica devidamente constituída na Câmara Municipal de São
João da Boa Vista, Comissão pecial de Inquérito, com a fir idade de
averiguar mentos realizados pelas publicações oficiais cho
E. tivo k ta de São João”, no decorrer dos anós que aquele
ÃO Era" ável por suas divulgações.
&o será composta de 5 (cinco) Vereadores,
Interna, tendo
contar de
BRTIGO gos
A referida Comiss
cumprindo o Parágrafo 40. do Artigo 70, do Regiment
o prazo de 120 dias para o seu funcionanento e conclus
sua instalação
ARTIGO 30º: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em dontrários.
che seis
(BI Lu PPB) a
Secretaria da Câmara Municidal de São João da Boa Vis
dias do mês de março de mil novecentos e noventa e tr
| !
] ;
. o = (ITC Yr
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO No. 0002/93.
e Título de Cidadão Sanjoanense ao
"a SERASTIÃO DE ANDRADE GODOY*
ado de São
4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es
1 tribuições
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de su
ais e regimentais, PROMULGA o seguinte q
DECRETOS
ARTIGO dorso Fica a Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, devidamente autorizada a conceder o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Ilmo. Sr. SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY, em qusto
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Municípios
BRTIGO Dos à referida honraria será cutorgada em
Sessão Solene, em data a ser fixada pela Mesa da Câmara Municipal e de
acordo com o homenageado,
30.2- A concessão desta outorga
lização da mesma, correrão por
dotação
pentária constante do orçamento vigentes suplementada se
inerentes a
or
ssários
vo entrará em vigor
s em contra
BRTIGO So, i- Este Decreto Legislat
na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe
Secretaria da Câmara Munitipal de São João da Boa Vista, aos vinte
dias do mês de abril de milinovécentos e noventa e três (20/04/4.993) 4
! |
TT E RTES —— no
FRANCIBGO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO No 0003/93.
"Concede Título de cidadão Sanjoanense
ao Limas Br. MILTON MAZZARINTO
AMARA MUNICIPAL DE D JOÃO DA BOA VI
aprovou, eq Presid te no E
regimentais, PROMULGA
ee
CÂMA£S. SAUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA !: à VISTA