norma nº 5/1993

ARTIGO jo: Fica a Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, devidamente autorizada a conceder o Título de Cidadão
Sanjoane ao Timo. Sr. ANTONIO CARLOS CAPRETZ, em .
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Municípios
BRTIGO Zoo à referida honraria será cutorgada em
Sessão Solene, em data a ser fixada pela Mesa da Câmara Municipal e de
acordo om o homenageado
d
ARTIGO Jo.3- À conce o desta outorga É
inerentes a realização da mesma, correrão por conta de de
orçamentaria conetante do orçamento vigente, suplementada
necessários
ARTIGO 40:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua cublicação, revogadas as disposições em contrárias
Secretaria ca Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aus vinte e
ú . | no a
oito dis do & de eetembro de mil novecentos e noventa e três
(28.09.1993). | i
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DECRETO LEGISLATIVO No. 0005/93.
de sobre a Constituição de Comissão Especial de
o, atendendo ao Requerimento nos 0227/93,
provado pela Câmara Municipal, com a finalidade de
veritfi à loteamentos existent no Muni pio ad
E : Boa Vista, nos Últimos 44 anos, após a vi=
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ncia da Legislação 4766/794
A CAMARA MUNICIPAL DE SãO JOÃO DA BOA VISTA,
Paulo, aprovou, e o Presidente no usy de suas at
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «nu
DECRETO
ERA
234
CÂMAE. MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA &: A VISTA
ARTIGO Aos devidamente constituída na Câmara Municipal de São
João da Boa Vista, Comissão pecial de Inquérito, com a finalidade de
verificar 14 loteamentos existentes no Município de São João da Boa
Vista, nos últimos 14 anos, após a vigência da Legislação 5745/79.
ão será composta de 5 (cin
do. do Áártigo 76, do Regimento Interno, à
o seu funcionamento e conclusão, a contar de
ARTIGO Bor-ã re
cumprida 2 o ”
o pra de 120 dias
eua instalação
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Legislativo entrará em vigor na data de sua
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Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
do mês de outubro de mil novedentos e noventa e três €114,140,49
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FRANCISCO DE Assis CARVALHO ARTEN
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DECRETO LEGISLATIVO No. 0006/93
“Dispõe ea prorro ão de prazo de
funcionamento da Comissão Especial Cons-
tituída através do Decreto Legislativa
voa DOGÍ/PR
fi CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «a
DECR
Ji de março de 1,994, o prazo de
de Inquérito, com a fianlidade
ver iguar pagamentos realizados velas
cutivo na “Gazeta de São João”, no decorrer
Fica prorro
nto da Comi
pecifi
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