norma nº 6/1993

CÂMAE. MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA &: A VISTA
ARTIGO Aos devidamente constituída na Câmara Municipal de São
João da Boa Vista, Comissão pecial de Inquérito, com a finalidade de
verificar 14 loteamentos existentes no Município de São João da Boa
Vista, nos últimos 14 anos, após a vigência da Legislação 5745/79.
ão será composta de 5 (cin
do. do Áártigo 76, do Regimento Interno, à
o seu funcionamento e conclusão, a contar de
ARTIGO Bor-ã re
cumprida 2 o ”
o pra de 120 dias
eua instalação
ARTIGO Jur -
publica
Legislativo entrará em vigor na data de sua
disposições em contrários
te Decreto
O» revogadas as
LO
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
do mês de outubro de mil novedentos e noventa e três €114,140,49
= EEN ema
FRANCISCO DE Assis CARVALHO ARTEN
T
DECRETO LEGISLATIVO No. 0006/93
“Dispõe ea prorro ão de prazo de
funcionamento da Comissão Especial Cons-
tituída através do Decreto Legislativa
voa DOGÍ/PR
fi CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «a
DECR
Ji de março de 1,994, o prazo de
de Inquérito, com a fianlidade
ver iguar pagamentos realizados velas
cutivo na “Gazeta de São João”, no decorrer
Fica prorro
nto da Comi
pecifi
iciais dg
dos anos que aquele órgão era responsável por suas divulgações, a
contar do término do pr do Decreto Legislativo no. QODI/PI, de Lá
de março de LaP%0, em seu artigo dou
creto entrará em vigor na data de sua publicação,
a em contrários
ARTIGO
revogar
agr
sta, aos sete dias
é COZ iii POB)
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vi
do mês de
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ASSIS CARVALHO ARTEN
DECRETO No. 0001, DE í2 DE JÂNEIRO DE 1.993.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos fun
cionários da Câmara Municipal, nos termos da Lei
rio JOR/9L é 723/98".
ARTIGO dos
Servidor
de io. d
ajustados em 183,09% os valores dos vencimentos dos
mara Municipal, inclusive vantagens pessoais, a partir
» janeiro de La9P9R
e nos proventos de
de funcionários
ARTIGO dor O disposto no artigo anterior aplica
pessoal inativo estatutário e as pensões das viva
pagos pelo FUPREBEN.
ARTIGO
ididas com
despesas com a es ução do presente Decreto s
dotações orçamentárias vigentes.
BRTIGO 4oi- Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
indo eitos à £o. de janeiro de 4,993, revogadas as
disposições em contrários
etaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dias
de ja ro de mil novecentos e noventa É três (1472/04/54 .993)u
P3
en
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CÂMAS MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA & 4 VISTA