norma nº 5/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos dezessete
dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e quatro (57.05.94).
DECRETO LEGISLATIVO No 0005/94
"Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho
ao Exmo. Sr. Dr. SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES".
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA o seguinte « «is
DECRETO LEGISLATIVO: -
ARTIGO 40.:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24
de Junho ao Exmo. Sr. Dr. SEBASTIÃO JOSE RODRIGUES, em Justo
reconhecinento aos relevantes servicos prestados ao nosso Município.
ARTIGO 20.:—- A referida honraria será outorgada em
Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
ARTIGO 3J0.:- A concessão desta outorga e as despesas
inerentes a realização da mesma. correrão por conta de dotação
orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se
necessários
ARTIGO 40:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete
dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e quatro (17.05.94) «
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