norma nº 6/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO No 0006/94
“Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de
Junho às Ilmas. Sras. BENEDITA BARBOSA ”
FERRANTI, AÇUCENA ELTAS SAMAN e MARIA E-
LISA GONÇALVES SANTOS”
A CÂMORA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA o seguinte «
DECRETO LEGISLATIVO: -
ARTIGO 4o.:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24
de Junho às Ilmnas. Sras« BENEDITA BARBOSA FERRANTI, AÇUCENA ELIAS
SAMAN e MARIA ELISA GONÇALVES SANTOS. em justo reconhecimento aos
relevantes serviços prestados aú nosso Município.
ARTIGO Po.i- A referida honraria será outorgada em
Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
ARTIGO J0.:- A concessão desta outorga e as despesas
inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação
orçamentária constante do orçamento vigente. suplementada se
necessário.
ARTIGO 40?- Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revosadas as disposicões em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete
dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e quatro (17.05.94).
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