norma nº 7/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO No 0007/94
“Concede Título de Cidadão Benemérito aq
Exmo. Sr. WHALTER LUMANNO.
à CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGá o sequinte + «
DECRETO LEGISLATIVO: -
ARTIGO io.:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, devidamente autorizada a conceder Título de Cidadão Benemérito
ao Exmo. Sr. WHALTER LUMANN, em justo reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao nosso Municípior
ARTIGO Sosi- A referida honraria será outorgada em
Sessão Solene, em data a ser fixada rela Mesa da Câmara Municipal e de
acordo com o homenageado.
ARTIGO 3Jo.:- À concessão desta outorga e as despesas
inerentes a realização da mesma. correrão por conta de dotação
orçamentária constante do orçanento vigente, sup lementada se
necessário
ARTIGO 4o0:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete
dias do mês de maio de mil novecentos e naventa e quatro (47.05.94).
DECRETO LEGISLATIVO No. 0009/94
“Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de
Junho ao Exmo. Sr. Dr. João Batista
Nogueira Bueno".
as”