norma nº 12/1994

Ta”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 4o:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa
Vista devidamente autorizada a conceder o Título de Cidadão Benemérito
ao Ilmo. Sr. Maestro José Júlio Mourão, em justo reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao nosso município.
ARTIGO 2o:- A referida honraria será outorgada em
cessão solene em data a ser fixada pela Mesa da Câmara Municipal e de
acordo com o homenageado.
ARTIGO 30: À concessão desta outorga É as despesas
inerentes à realização da mesma correrão por conta de dotação
orçamentária, constante no orçamento vigente, suplementada, se
necessários
ARTIGO 40:- Este Decreto Legislativo entrara em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze
dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro (14,06.1994)
DECRETO LEGISLATIVO No. 0012/94
"Concede Título de Cidadão Sanjoanense
ao Reverendissimo Senhor DOM DADEUS GRINGS
Bispo Diocesano de São João da Boa Vista”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA o seguinte « « u
DECRETO LEGISLATIVO: -
ARTIGO to.:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa
Vista devidamente autorizada a conceder o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Reverendissimo Senhor DOM DADEUS GRINGS, Bispo
Diocesano de São João da Boa Vista. em Justo reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao nosso municípios.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 20.:- A referida honraria será outorgada em
Sessão Solene em data a ser fixada pela mesa da Câmara Municipal e de
acordo com o homenageado.
ARTIGO Josi- À concessão desta outorga e as despesas
inerentes à realização da mesma correrão por conta de dotação
orçamentária, constante no orçamento vigente, suplementada, se
necessários
ARTIGO 40.3- Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze
dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro (14.06.1994)
DECRETO LEGISLATIVO No. 0013/94.
“Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de
Estudos, atendendo a Indicação no. 9424/94, aprovada
pela Câmara Municipal, com a finalidade de averiguar
possíveis infrações políticas administrativas feita
pelo atual Prefeito Municipal, capituladas pelo ártigo
do, inciso 7, do Decreto Lei 201. de 27 de fevereiro
de 41967".
fi CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuicões
tegais e regimentais, PROMULGA o seguinte . «a
DECRETO LEGISLATIVO:
ARTIGO do:- Fica devidamente constituída na Câmara Municipal de São
João da Boa Vista, Comissão Especial de Estudos. coma finalidade de
averiguar possíveis infrações políticas administrativas feita pelo
atual Prefeito Municipal, capituladas pelo Ártiago 40... inciso 7. do
Decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1947.