| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1994 |
| Date | 1994-08-09 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, ATENDENDO AO REQUERIMENTO Nº 0208/94. APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS INFRAÇÕES POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS COMETIDAS NA ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO NÃO OBEDECERAM OS TERMOS DOS CONTRATOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos dez dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e quatro t10.05.94). DECRETO LEGISLATIVO No 0004/94 “Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Exmo, Sr. LUIZ ESTEVES RUBINHO” A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte « «a DECRETO LEGISLATIVO: — ARTIGO 40.:- Fica a Câmara Municipal de São João da fioa Vista, devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Exmo. Sr. LUIZ ESTEVES RUBINHO, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso Municípios ARTIGO 2Qo.i- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipala ARTIGO 3J0.:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma. correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessários ARTIGO 40:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrários FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Eds) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos dezessete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e quatro (57.05.94). DECRETO LEGISLATIVO No 0005/94 "Concede Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Exmo. Sr. Dr. SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES". A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA o seguinte « «is DECRETO LEGISLATIVO: - ARTIGO 40.:- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho ao Exmo. Sr. Dr. SEBASTIÃO JOSE RODRIGUES, em Justo reconhecinento aos relevantes servicos prestados ao nosso Município. ARTIGO 20.:—- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. ARTIGO 3J0.:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma. correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessários ARTIGO 40:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrários FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e quatro (17.05.94) « ERVA