norma nº 20/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DECRETO LEGISLATIVO No. 0020/94
“Dispõe sobre a participação de Vereadores no VIII
Encontro Nacional de Prefeitos, Vereadores, Secre-
tários Municipais e Diretores de Câmaras”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOGO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais «e regimentais, PROMULGA o seguinte « «.
DECRETO: —
ARTIGO £4o:- À Câmara Municipal de São João da Boa Vista, participou do
VIII Encontro Nacional de Prefeitos. Vereadores. Secretários
Municipais e Diretores de Câmaras, realizado de 30 de novembro a 03 de
dezembro de 1.994, na cidade de Guarapari —- E.S.. sendo renresentada
por quantos Vereadores se manifestaram o desejo de participarem do
citado eventos
ARTIGO 2oi- às despesas com esta participação constou no pagamento da
Taxa de Inscrição, ao transporte e a diária para cada Vereador,
correndo por conta própria do Orçamento vigente, suplementada se
necessdriastiio .
ARTIGO J0:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na cata de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias
do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro (04.12.1994).