norma nº 3/1995

ARTIGO
do 390. Congresso Estadual de Municípios,
abril de 41.995,
quantos Vereadores manifestarem deseo de
evento e os funcionários convocados para suas
ARTIGO Z0:- As despesas com esta participação
Taxa de inscrição. ao transporte (ônibus ou
destinada a hospedasnem e alimentação de cada
por conta da verba própria do Orcamento
necessárias
ARTIGO 30:- Este Decreto entrará em vigor na
revogadas as disposicões em contrários
OVIDIO
Secretaria
dias do mês de abril de
DECRETO LEGISLATIVO No.
“Dispõe sobre outoraa do
Cidadão San.ioanense ao
filencar Laranieiras, e
providências,”
io:- A Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
a realizar-se de 24 a
na cidade de áauas de Lindóia.
vigente.
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
mil novecentos e noventa e cinco (18.04.1995).
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
participará
2? de
sendo representada por
participarem do citado
assessorias.
constará no pagamento da
combustível) e a diária
participante. correndo
suplementada se
data de sua publicação,
aos dezoito
0903/95
Título de
Senhor Delso
dã outras
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Estado de São
Paulo, aprovou.
legais e regimentais,
DECRETO LEGISLATIVO: —
e o Presidente no uso de
PROMULGA o seguinte « «a
suas atribuicões
ARTIGO 4o. : - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista
autorizada a conçeder o Título de Cidadão Sanioanense ao senhor
Delso Alencar Laranieciras. em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade sanivanenses
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Artigo 2o.:- à referida honraria será entregue em Sessão Solene
em data e hora a ser marcada em comum acordo com esta Presidência
e o homenageado.
Artigo 30. :- Às despesas decorrentes para renlização da referida
outorga correrão por conta de dotação orcamentária .
suplementadas se necessário.
frtigo 40. :- Este Decreto Leaislativo entrará em viaor na data
de sua publicação, estando revogadas as diposicões em contrários
OVIDIO CARLOS MARTINS
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze
dias do mês de junho de mil novecentos E noventa e cinco (13.06.1995).
DECRETO LEGISLATIVO No. 0094/95
“Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial de
Inguérito, com a finalidade de averiauar possíveis
irregular iades na Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo dos Servidores Municipais de São João da Boa
Vista - CREDIVISTA”
À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou. e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais. PROMULGA o seauinte «q.
DECRETO LEGISLATIVO: -
ARTIGO d4o:- Fica devidamente constituída na Câmara Municipal de São
João da Boa Vista, Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de
averiguar possíveis irregularidades na Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de São João da Boa Vista -
CREDIVISTA.
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